Tentativa de furto e receptação (art. 155, caput, c/c art. 14, inc. II e art. 180, caput, na forma do art. 61, todos do CP).

Criminal. HC. Efeito Suspensivo a Agravo de Instrumento.

Administrativo. Programa de televisão. Classificação de idade do público e horário de exibição. Inépcia da inicial

Líder Negativo e a viagem a Marte

Por Gisele Leite.

Briga de juiz com sua mulher pode ser divulgada.

Sentença Civil.

Ação de indenização por danos morais. Reportagem em programa de rádio. Reprodução de documento público. Caráter informativo.

Habeas Corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, roubo, uso de substância entorpecente e homicídio qualificado.

Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Art. 288, parágrafo único, do Código Penal.

Magistrada cita Constituição e STF para não decretar prisão preventiva de Wagner Soares Nóbrega

A juíza substituta do 2º Tribunal do Júri da Capital, Ana Flávia de Carvalho Dias Vasconcellos, recebeu a denúncia do Ministério Público contra Wagner Soares Nóbrega. Contudo, não decretou sua prisão preventiva, solicitada por autoridade policial. A magistrada também determinou a citação do denunciado para tomar ciência da acusação e apresentar defesa escrita.

Mantida condenação de réus acusados de matar integrante de gangue rival

Crime foi motivado por disputa no tráfico de drogas.

Enquadramento sindical. Piloto de aeronave.

Empregador que não tem o transporte de passageiros como atividade principal. Adoção da atividade preponderante para fins de enquadramento.

Assédio moral. Indenização devida.

O dano moral deriva da conduta dolosa ou culposa do empregador, que afeta valores íntimos, bens subjetivos inerentes à pessoa do empregado.

Juiz eleitoral reconhece a facultatividade do voto no Brasil e isenta eleitores faltosos de multa

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Diferenças de horas extras. Ônus da prova.

Confundido com assaltante é preso indevidamente e leva 8 mil do Distrito Federal.

Sentença Cível

Extradição. Ausência de descrição das condutas criminosas de que o extraditando é acusado. Artigo 80 da Lei 6.815/80. Finalidade de extradição para outro país.

Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa

O STJ garantiu o direito da mãe ao sigilo na entrega voluntária de seu filho para adoção, sem consulta à família extensa, assegurando o melhor interesse do recém-nascido

Racismo não é piada! MPF pede condenação de Júlio Cocielo por racismo contra Mbappé

Especialista em ética, diversidade, equidade e inclusão, Deives Rezende Filho, debate a importância da luta antirracista

Enfermeiro terá jornada reduzida para cuidar de filho com autismo

A redução não acarretará prejuízo à remuneração nem compensação de horário.